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Consentimento Informado sobre o Tratamento de Dados Pessoais

(No âmbito do regulamento europeu 2016/679 de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados).

1. A entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais (doravante designados dados) é a Satfiel, Lda.

2. A Satfiel designou um encarregado da proteção de dados que poderá ser contactado através de carta enviada para Satfiel, Lda - Direção da Qualidade, Av. Zeferino de Oliveira, n.º 166, 4560-061 Croca, Penafiel ou do endereço eletrónico privacidade@satfiel.com.

3. Os dados dos clientes são tratados por serem necessários à execução contratual dos serviços e/ou à venda dos bens requisitados à Satfiel, ao cumprimento de obrigações legais impostas à Satfiel, ao prosseguimento de interesses legítimos da Satfiel ou porque foram objeto de consentimento. O não fornecimento dos referidos dados impede que os serviços possam ser realizados e/ou a legislação possa ser cumprida.

4.Os dados fornecidos serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a serem utilizados para: cumprimento de obrigações legais, prestação de serviços, gestão do cliente e da qualidade do serviço prestado, gestão contabilística, fiscal, administrativa e de contencioso, vendas e atividades comerciais relacionadas.

5. Os dados a recolher ou que nos tenham sido transmitidos previamente por outra entidade (tipicamente o fabricante de um determinado aparelho, seguradora ou outra entidade com a qual o Cliente possui um contrato de assistência) pertencem às seguintes categorias: nome, número de identificação fiscal, contactos telefónicos, morada física e endereço de correio eletrónico.

6. Os dados do Cliente podem ser transmitidos a terceiros, nomeadamente à entidade subcontratada para gestão do alojamento dos registos informáticos da Satfiel e à entidade que solicitou o serviço (fabricante, seguradora ou outra entidade com a qual o Cliente possui um contrato de assistência), com a finalidade de, respetivamente, alojar os dados e gerir o serviço requisitado à Satfiel por essa entidade ou pelo Cliente diretamente. Dependendo da entidade, esta transmissão de dados pode ter como destino um país terceiro ou uma organização internacional podendo, à data da transmissão, existir ou não uma decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia.

7. Os dados serão conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.

8. É garantido ao Cliente o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados. O exercício desses direitos pode ser solicitado para o contacto e endereço constantes no artigo 2 acima.

9. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da Satfiel, o Cliente pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo: a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).